sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Escravatura em Portugal e na Europa



Noticiou a imprensa que a PJ resgatou quatro portugueses sujeitos a trabalho escravo em Espanha, tendo detido o "gang" suspeito da autoria do crime. Não se afigura, no entanto, provável que alguma Polícia venha um dia a resgatar os milhões de portugueses a quem o Governo pretende impor meia hora diária de trabalho não remunerado.


É que tal medida não constitui tão só uma redução ilegal, por vias travessas, do salário/hora de milhões de trabalhadores, mas verdadeiro trabalho escravo, de acordo com a Convenção n.º 29 da OIT, de 1930, que define trabalho forçado como "todo o trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de sanção e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente".


Ora não só a meia hora diária de trabalho será obrigatória, implicando, pois, o seu incumprimento uma sanção, "maxime" o despedimento, como não consta que algum dos visados para ela "se tenha oferecido espontaneamente". Além disso não será remunerada, o que particulariza (as grilhetas caíram em desuso) o trabalho forçado como trabalho escravo e rebaixa a pessoa a mera coisa de que é possível, como o Governo fez, livremente pôr e dispor.


Se, em Portugal, as leis (e a moral) fossem para todos, incluindo o Governo - e não é, como, com a cumplicidade do Tribunal Constitucional, se viu no confisco dos subsídios de Natal e férias -, a PJ já estaria, como no caso ontem noticiado, a bater à porta do ministro Álvaro.


Manuel António Pina, na Crónica Chamem a Polícia, publicada no Jornal de Notícias de 11-11-11

(Via Sobre o Risco)

Outro Post sobre Escravatura Moderna.

1 comentário :

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...