domingo, 22 de junho de 2014

A Bandeira ao Contrário, Os Símbolos Nacionais e Língua Oficial, O Ultraje de Símbolos Nacionais e Regionais, Élsio Menau, Cavaco Silva...

Bandeira Portugal Enforcada, Élsio Menau


Artigo 11.º
Símbolos nacionais e língua oficial

1. A Bandeira Nacional, símbolo da soberania da República, da independência, unidade e integridade de Portugal, é a adoptada pela República instaurada pela Revolução de 5 de Outubro de 1910.
2. O Hino Nacional é A Portuguesa.
3. A língua oficial é o Português.

(Constituição da República Portuguesa)


Artigo 332.º - Ultraje de símbolos nacionais e regionais

1 - Quem publicamente, por palavras, gestos ou divulgação de escrito, ou por outro meio de comunicação com o público, ultrajar a República, a Bandeira ou o Hino Nacionais, as armas ou emblemas da soberania portuguesa, ou faltar ao respeito que lhes é devido, é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias.
2 - Se os factos descritos no número anterior forem praticados contra as Regiões Autónomas, as Bandeiras ou Hinos Regionais, ou os emblemas da respectiva autonomia, o agente é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias.

(Código Penal, LIVRO II - Parte especial, TÍTULO V - Dos crimes contra o Estado, CAPÍTULO I - Dos crimes contra a segurança do Estado, SECÇÃO II - Dos crimes contra a realização do Estado de direito)

No país onde o seu Presidente hasteia alegremente a bandeira de pernas para o ar, um artista vai a tribunal por ultraje de símbolos nacionais e regionais. No país onde se adopta (ou adota) um acordo ortográfico que é uma ofensa à Língua Portuguesa, um artista vai a tribunal por ultraje de símbolos nacionais e regionais. No país onde governa um governo reincidentemente inconstitucional, um artista vai a tribunal por ultraje de símbolos nacionais e regionais. No país onde os culpados por uma das maiores crises económico-financeiras, de um país com quase 900 anos, recebem milhões a fundo perdido para continuarem a fazer as mesmas asneiras de sempre, e se roubam os mesmos milhões àqueles que não têm culpa nenhuma, um artista vai a tribunal por ultraje de símbolos nacionais e regionais. No país onde os mais ricos beneficiam com uma das maiores crises económico-financeiras, de um país com quase 900 anos, à custa dos mais pobres, um artista vai a tribunal por ultraje de símbolos nacionais e regionais. No país da mediocridade, mesquinhez, moralismo, paternalismo, resumindo: hipocrisia, um artista vai a tribunal por ultraje de símbolos nacionais e regionais. Se isto não é tudo muito simbólico, nem sei que mais o possa ser.

Artista algarvio Menau vai a tribunal por “enforcar” a Bandeira de Portugal.

O estranho caso de Élsio Menau.

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